Como fazer um documento de autorização de uso de imagem?

27/02/2019 | Vídeos - dicas

Como fazer um documento de autorização de uso de imagem?

Um banco de imagens gratuito é uma ajuda e tanto em muitos trabalhos que envolvem comunicação e marketing, certo? Mas, dependendo do negócio ou do job, essa fonte pode se tornar limitada em algum momento e o recomendado é ir atrás de imagens próprias. Nesses casos, um documento de autorização de uso de imagem é fundamental.

Independente da finalidade — seja para fazer vídeo institucional, material de marketing, galeria de fotos no site ou um simples post nas redes sociais — esse documento é extremamente necessário, pois a divulgação de imagens de qualquer pessoa sem a autorização pode resultar em sérios problemas.

E então, vamos aprender a como fazer um documento de autorização de uso de imagem corretamente? Neste artigo você vai entender o que é essencial ter nesse documento para fugir de qualquer dor de cabeça, acompanhe!

O que colocar em um documento de autorização de uso de imagem?

Um documento de autorização de uso de imagem é um contrato formal estabelecido entre quem irá utilizar as imagens e quem irá cedê-las. Por isso, a licença deve ser assinada por ambas as partes.

O documento define quais condições, aspectos e circunstâncias a serem considerados para a utilização da imagem de uma pessoa. Sendo assim, cada tópico deve ser descrito e detalhado de forma precisa, para não haver dúvidas ou objeções, certo?

Estes são os tópicos essenciais que você deve colocar no seu documento de autorização de uso de imagem:

Principais dados da pessoa que concederá a imagem, como nome completo, nacionalidade, profissão e estado civil;
Finalidade e propósito do uso da imagem, detalhando o objetivo, onde será divulgada e em quais canais, além do local onde ocorrerá a captação;
Prazo de duração da licença, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado. Se for determinado, é importante que você especifique ao certo no documento o tempo que a imagem estará disponível para uso — dias, meses, anos — ou em que período ela será divulgada;
Valor da imagem, podendo ser concedido o uso de forma gratuita ou paga. Em caso de paga, incluir todas as informações econômicas necessárias.

Alguns pontos podem demandar mais detalhamento, a depender do contexto específico do trabalho, como a concessão de direitos autorais da imagem ou em casos do uso de imagem de pessoas famosas ou celebridades.

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Nesses casos, pode ser necessário descrever melhor os canais e meios de divulgação, ou ainda o reaproveitamento futuro das imagens, para deixar tudo muito claro.

Agora uma boa notícia: em casos de fotos ou vídeos feitos em ambientes públicos, não é necessário um termo de autorização de uso de imagem — desde que as pessoas que aparecerem não possam ser reconhecidas na gravação (como em imagens aéreas, em imagens de multidões, de pessoas viradas de lado ou de costas, etc).

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Qual a importância de fazer um termo de autorização de uso de imagem?

A imagem é um direito fundamental de todo cidadão garantido e protegido por lei, previsto na Constituição Federal* e regulamentado pelo Código Civil*.

*para visualizar os respectivos artigos, basta apertar Ctrl + F e pesquisar “imagem” no campo de busca.

Sendo assim, a violação desse direito pode gerar sérias indenizações para quem fizer o uso indevido da imagem de qualquer pessoa. E ninguém quer ter que lidar com esse tipo de dor de cabeça, certo?

Por isso, sempre que for tirar uma foto ou gravar um vídeo em que alguma pessoa será facilmente identificada, garanta que você tenha a assinatura dela em um documento de autorização de uso de imagem, para comprovar a licença. Não vai ignorar esse cuidado, ok?

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